Série de Seminários Nautilus

A gestão, a exploração e a operação de um navio de investigação por um Estado são atividades sujeitas a regulação na própria ordem jurídica interna. Contudo as atividades externas empreendidas por este navio, nomeadamente em águas sob a jurisdição de outro Estado, revestem-se de certas “amarras”.
Estas amarras ou obstáculos são tratados no âmbito do Direito do Mar. Nesse seminário é proposto reflexão sobre o quadro jurídico aplicável a todos os navios no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 e em particular, sobre o regime diferenciado a que os navios de investigação se encontram sujeitos.
Não obstante a existência de amarras, a navegação e a passagem de navios de investigação científica marinha em águas sob a jurisdição de outro Estado costeiro requerem uma estreita cooperação e articulação interestatal, fundamentais para a realização de estudos e de programas de investigação científica.